De 13 de Maio de 2006 a 31 de Dezembro de 2012, o meu primeiro blog

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Domingo, 28 de Janeiro de 2007
Porque digo "não", porque voto "não"...
 
Recentemente (a 19 de Janeiro) participei no fórum organizado pela Juventude Socialista de Mondim de Basto, a propósito da despenalização do aborto provocado, a referendar a 11 de Fevereiro. Poucos dias depois apercebi-me de que, para as instituições europeias, este é o “Ano Europeu para a Igualdade de Oportunidades”.
Por coincidência, entre os argumentos para a minha opção pelo “não” estava, como está ainda, a defesa do princípio da “igualdade de oportunidades” que me parece ferido a partir do momento em que admitimos ser possível interromper unilateralmente (por opção da mulher, conforme pergunta do referendo), a vida de um ser humano que, pelas circunstâncias da natureza, está em manifesta situação de dependência relativamente a todo o tipo de contingências, naturais ou provocadas.
Pretendendo deixar um depoimento curto, tanto quanto possível incisivo, não creio haver necessidade de me referir ao actual quadro legal na medida em que este, admitindo já um conjunto suficientemente amplo de situações em que é legítimo recorrer-se a uma interrupção voluntária da gravidez (IVG), me parece adequado ao perfil sócio-cultural do nosso povo e do nosso país.
A insuspeita organização, defensora do “sim”, Associação Portuguesa de Planeamento Familiar (APF), também admite que o problema não estará tanto na legislação vigente mas, de acordo com texto recentemente editado no seu site -www.apf.pt - na interpretação muito restritiva que alguns hospitais públicos dela fazem. No mesmo documento pode ler-se que “a não resposta por parte dos estabelecimentos públicos tem sido responsável pela existência de um negócio de aborto clandestino especulativo e perigoso”.
Parece estarmos todos de acordo em haver necessidade de mais (in)formação, particularmente junto dos grupos de risco, assim como de, eventualmente, melhor regulamentação dos procedimentos legais a respeitar nos casos em que, cumprindo as excepções legais, venha a praticar-se uma IVG. Refiro de passagem, a este propósito que, a par das leis e regulamentos, também a jurisprudência é fundamento de decisão judicial, e assim sendo, o facto de até à data nenhuma mulher ter sido realmente condenada a pena de prisão, por ter praticado uma IVG, questiona os termos da pergunta a referendar.
 
O que afirmo, e é esta a minha convicção, é que a excepção que se pretende agora introduzir na lei, altera radicalmente o “princípio” legal, de tal modo, que conflitua com a natureza do conjunto de políticas transversalmente aceites nos países ocidentais, como é o caso das políticas de defesa do ambiente, do combate ao aquecimento global ou da defesa de espécies em vias de extinção.
Contraria também o princípio de “inclusão”, das políticas sociais de defesa das minorias e dos grupos humanos mais vulneráveis (idosos, crianças, deficientes…), já que oferece à mulher o poder de, por livre arbítrio, “excluir” um novo ser da possibilidade de se vir a realizar como indivíduo, único e irrepetível, de acordo com o código genético definido no momento da fecundação.
 
Ao contrário das expectativas dos técnicos de saúde pública e planeamento familiar das escolas dos anos 60 e 70 do século passado, a biologia anulou irremediavelmente a “janela de oportunidade” que permitiria praticar uma IVG sem ferir o mais elementar dos direitos do homem - o direito a ser – comprovando cientificamente o que os sábios clássicos há milénios intuíram, quando se opuseram, nos seus códigos deontológicos, ao favorecimento das práticas abortivas. Persistir em defender que o acto médico relativo a uma IVG, se inscreve no âmbito higienista da prevenção de doenças, físicas ou sociais, é adoptar uma postura tecnocrata típica daquelas décadas do século passado.
 
Perturba-me aliás, que alguns cientistas contemporâneos se afirmem tão seguros da sua opção asséptica quando, o que é da natureza da ciência é o questionar-se, colocar hipóteses e verificá-las. Científica, é pois a humildade, valor respeitador da diferença e da diversidade que a defesa intransigente da vida, em todas as suas expressões e dimensões, pressupõe.
 
Que significante civilizacional transmitiremos, aos jovens desta geração, quando admitimos que uma mulher pode decidir sobre a vida de um ser, que manifestamente não lhe pertence, não é um seu “clone” nem um “clone” do seu companheiro, mas apenas o alberga o tempo suficiente, para que possa desenvolver-se? Será um sinal de progresso ou de barbárie contemporânea?
 
Eu pertenço a uma geração que afirmou as suas utopias e lutou por elas. Quando era adolescente John Lennon cantava “give peace a chance”. Dêmos hoje, à vida, uma oportunidade.
Créditos: ao Paulo Mota da JS, com profunda gratidão.
JNobre às 17:45
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