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Domingo, 20 de Agosto de 2006

Transcrevo a notícia do "Lamego Hoje", edição de Quinta-feira, 17 de Agosto corrente.

Além da extensa lista de bens naturais patrimoniais a proteger, relevo o último parágrafo no que se refere ao licenciamento de obras particulares. Na verdade, uma vez aprovado e ratificado o Plano de Ordenamento (o que levará seguramente ainda alguns meses), a câmara municipal deixa de ter de solicitar parecer aos serviços técnicos do Parque, como acontece há mais de vinte anos. Isto, porém, sublinhe-se, desde que a obra em questão se situe dentro dos limites de aglomerado urbano tal como é definido no Plano Director Municipal em vigor.

 

Parque Natural do Alvão vai manter limites
Mais de sete mil hectares protegidos

O Plano de Ordenamento do Parque Natural do Alvão (PNA ) vai estar em discussão pública entre os dias 14 de Agosto e 29 de Setembro. Este plano mantém os limites da área protegida e cria uma zona de protecção total para a gralha de bico vermelho.
O Plano de Ordenamento do PNA é um instrumento de gestão do território e foi elaborado por uma equipa técnica da Universidade de Aveiro com a juda de uma comissão mista de coordenação. Quem quiser poderá consultar a proposta e dar a sua opinião entre os dias 14 de Agosto e 29 de Setembro na sede do Instituto de Conservação da Natureza, Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN ), sede do PNA , câmaras de Vila Real e Mondim de Basto, juntas de Lamas de Olo , Vila Marim, Ermelo e Bilhó.
O director do parque, Henrique Pereira, disse que o plano de ordenamento proposto mantém os actuais limites da área protegida, designadamente 7220 hectares em território pertencente aos concelhos de Mondim de Basto e Vila Real. referiu ainda que é proposta a criação de três áreas de protecção diferentes, entre as quais uma de protecção total na zona dos cabeços de Arnal , onde o acesso será reservado, e que pretende a preservação e protecção da gralha de bico vermelho. Este é um animal que corre perigo de extinção e costuma nidificar naquela zona. Nos Cabeços de Arnal existe uma colónia de gralhas vermelhas formada por três casais. “Trata-se de uma área pequena onde queremos que seja criado uma espécie de santuário que servirá para a sensibilização, educação ambiental e para a investigação”, frisou Henrique Pereira.
Maior será a zona de protecção parcial, onde se localizam bosques de folhosas, prados naturais de montanha e zonas ribeirinhas e onde serão mantidas as actividades tradicionais como a pastorícias, silvicultura e agricultura. Junto aos núcleos populacionais serão criadas áreas de protecção complementar onde a conservação da natureza estará ligada às actividades humanas, mais intensas nestes espaços.
Com este plano o Instituto de Conservação da Natureza (ICN ) pretende a conservação da natureza e biodiversidade, valorização cultural e patrimonial , informação e sensibilização ambiental, estabelecimento de infra-estruturas de apoio ao turismo e visitação, promoção de monitorização e vigilância. “O objectivo é garantir a manutenção dos valores naturais, culturais e patrimoniais existentes”, salientou o responsável.
O PNA possui 220 espécies de fauna e 400 de flora. Entre as espécies que se podem encontrar no Alvão destacam-se o Lobo Ibérico (Canis lupus ), a Toupeira d’água , a lontra, a borboleta Maculenea alcon ) 27 espécies de morcegos, entre as quais o morcego-de-bigodes (Myotis mystacinus ), morcego-de-franja Myotis netteri ), morcego-rabudo Tadarida teniotis ). Da flora pode-se encontrar o carvalho negral (Quercus pyrenaica ), o carvalho roble (Quecus robur ), o Sobreiro (Quercus suber ), a bétula (Betula alba), o medronheiro (Arbustus unedo ) e o Azevinho (Lex aquifolium ).
O PNA destaca-se também pela presença humana, que transformou a paisagem implementando a agricultura tradicional, com os lameiros de montanha, a criação de vacas maronesas e de rebanhos de cabras bravias, harmonizando-se assim o homem com a Natureza. Henrique Pereira referiu que também o PNA , onde habitam cerca de 800 pessoas, “sofre” com o envelhecimento da população e a emigração.
A elaboração do plano de ordenamento foi acompanhada por uma comissão composta por representantes da CCDRN, câmaras, Quercus, ministério da Agricultura e Economia, Instituto Português do Património Arquitectónico, Estradas de Portugal, Direcção Geral do Turismo, conselho directivo dos baldios de Ermelo e Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.
Este processo está a decorrer ao mesmo tempo que o processo de reclassificação das áreas protegidas que visa a uniformização das regras a aplicar nestas zonas. Em resultado desta reorganização, o PNA vai deixar de dar pareceres sobre licenciamentos para obras nas localidades da área protegida, ficando este licenciamento a ser da única responsabilidade dos municípios.

JNobre às 11:20
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